Certidão do FGTS – Consulta, emissão, autenticidade e pendências

Para quem é empregador, além das tradicionais obrigações de uma empresa normal – gerir salários, existir legalmente no cartório, fazer aquilo para que foi criada (na grande maioria das vezes é lucrar) – alguns documentos, se mal administrados, podem virar uma grande dor de cabeça para a sua empresa. São papéis simples como o que vamos falar hoje: a Certidão FGTS ou Certidão Negativa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), emitida pela Caixa Econômica a quem é portador do CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, informações que podem ser obtidas através do extrato FGTS da caixa.

Com ele o empregador poderá depositar o valor do Fundo de Garantia na conta de cada um dos seus empregados. Esse benefício é essencial para o trabalhador em regime de CLT, logo é de suma importância que o patrão tenha essa certidão regularmente.

Mas como se emite uma certidão FGTS? Como se mantém uma dessa? Qualquer um pode pedir sua certidão negativa FGTS (que é aquela que não comprova débitos)? Perguntas como essa são recorrentes, e estamos aqui para respondê-las. Acompanhe!

Certidão FGTS negativa

Como falamos há pouco, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios essenciais do trabalhador em regime conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), junto com as férias, o descanso remunerado, entre outros. Por isso, para ter seus funcionários com a devida segurança para receber o FGTS, é necessário que o empregador não possua débitos nesse tipo de pagamento. É um direito do empregado saber disso, e para isso o empregador pode emitir o extrato FGTS e consultar a certidão negativa FGTS.

Esse documento comprova que a empresa – representada pelo CNPJ do dono da empresa – é idônea quanto à este tipo de pagamento. Para o funcionário, esse documento é tão importante quanto o alvará de funcionamento é para uma loja. Mais do que efeitos perante ao trabalhador, a Consulta de Regularidade do FGTS (CRF, como é conhecida) traz segurança dentro de um ambiente de trabalho.

Para saber se um CNPJ está com a sua certidão regular, a Caixa Econômica mantém m portal, voltado ao cidadão, voltado especialmente para esse tipo de pesquisa. Basta entrar no site da Caixa (www.caixa.gov.br) e, no final da página, abrir a página “FGTS” na aba “serviços sociais”. Na página seguinte, ao clicar no link “Consulta Certificado de Regularidade do FGTS”, na aba “para o empregador”, o usuário cai na página para conferir se o CNPJ está limpo ou não.

Para a pesquisa, necessitam-se do CNPJ ou do Cadastro Específico do INSS (CEI) da empresa. Do estado onde a empresa está instalada e, para provar que você não é um robô utilizando o sistema, escreva o código de verificação que aparecer. Feito isso o site já redirecionará você à pagina onde se situam o CNPJ, a razão social (e, se houver, nome fantasia) do portador e sua situação. Se o resultado for “regular”, a empresa não tem impedimentos a existir nesse ponto e não possui débitos com fundo de garantia. Se constar como “irregular”, existem débitos pendentes que devem ser resolvidos o mais breve possível.

Como emitir a certidão do FGTS

É essencial que uma empresa possua a Certidão de Regularidade para com o FGTS (CRF). Sem ela, fica mais difícil contratar funcionários, o que impede a empresa de se desenvolver desde o início. Mas como emitir tal documento? Se você é empregador e vai precisar dessa certidão, as saídas são duas. Cabe a você decidir qual será a mais prática no caso.

A primeira é via internet. O próprio site da Caixa faz esse tipo de cadastro no link da consulta da certidão (aproveite para saber como consultar seu extrato FGTS no celular e consultar o saldo FGTS pela internet aqui). O site vai acusar que o CNPJ ou CEI não está cadastrado no sistema, e vai seguir com o formulário de inclusão. Para isso, tenha em mãos os dados pedidos. Caso contrário o cadastro não será efetuado. Quando feito o cadastro, o CRF terá validade de 30 dias contados da data de sua emissão.

Porém, em alguns momentos, poderá ocorrer do site da Caixa estar fora do ar ou da aplicação criada para este fim simplesmente não funcionar. Nesse caso, o recomendável é fazer a inscrição presencial, em uma das agências da Caixa Econômica Federal. Antes de ir até a agência, procure falar com o gerente, mesmo que por telefone, e marque um horário  pra conversar com algum funcionário – além de, óbvio, ter uma lista dos documentos necessários para a expedição do documento.

Apesar de mais demorado e mais sujeito a filas do que na Internet, o atendimento na agência é garantia de serviço feito. Se o cadastro demanda urgência, não é uma saída ruim comparecer até uma agência, ou delegar isso a um funcionário da área de recursos humanos da empresa – caso isso exista. Com isso, a agilidade na contratação de funcionários ajudará a empresa a crescer cada vez mais rápido.

Como consultar pendências na certidão

Certidão do FGTS: respondemos suas dúvidas aqui

O fato da CRF estar com alguma pendência pode ser uma grande dificuldade para um empregador. Caso haja a menor suspeita de que isso esteja ocorrendo, a melhor solução é procurar resolvê-la o quanto antes. Mas,  quando o intuito é apenas a pesquisa por si só, o site da Caixa, no link que a gente falou lá em “Certidão Negativa do FGTS” pode ser a porta de entrada para descobrir um eventual problema.

Caso a situação de pesquisa desse INSS aponte para “irregular”, o correto é comparecer a uma agência da Caixa e verificar o problema o quanto antes. Nesses casos, é apontado o débito do portador do FGTS e como se procede com o pagamento. Mesmo assim, se a pendência não tiver caráter financeiro, o único lugar onde se poder buscar ajuda é numa agência da CEF, dando preferência àquela em que sua empresa tem conta. Falar com o seu gerente é a melhor forma de entender e resolver esta situação.

Pendências na Certidão de Regularidade para o Fundo são ocorrências que causam sérios problemas ao empregador. Sem poder depositar o FGTS na conta dos funcionários, isso acarreta perdas financeiras (dificuldades de ações enquanto empresa) quanto morais (a quebra de confiança que uma empresa tem quando mal pode pagar o benefício em nome dos funcionários). Portanto ficar de olho na situação do documento e procurar resolver as pendências com a maior velocidade possível é uma obrigação-padrão da empresa que quer crescer.

Como confirmar a autenticidade de uma certidão?

Toda empresa, em seus documentos, mantém uma cópia desta certidão. A própria Caixa incentiva aos portadores que não usem nenhuma espécie de papel especial para imprimir esse comprovante. Sendo assim, uma folha de papel com a impressão do site da empresa já vale. Mas isso não é facilmente manipulável? Como confirmar se aquela cópia, além de válida, tem o valor autêntico do registro na base de dados?

A própria CEF dá a resposta. Em sua págima de “perguntas e repostas” sobre o tema, em seu portal (link: http://www.caixa.gov.br/fgts/crf.asp#) ela cita o seguinte sobre a autenticação desse documento: o banco garante  a autenticidade das comprovações em papel, tanto pela internet quanto presencialmente nas agências. Já para os empregadores, “Os dados dos CRF emitidos [para o empregador] serão armazenados pela Caixa, sendo disponibilizado na Internet histórico referente aos últimos 24 meses, para consulta e confirmação de autenticidade.”.

Portanto, se você estiver em posse de um papel com esse tipo de conteúdo, mas suspeita da origem dele, não se preocupe, pois a Caixa dará o suporte e os dados necessários para aferir se o que ali está contido é autêntico ou não. A importância desse processo é fundamental, pois sem ele a comprovação negativa da CRF poderia se tornar um área pronta para a ação de falsários ou falsas comprovações de pagamentos do FGTS.

Conclusões

Uma empresa que preze pelo próprio nome mantém-se como empresa deixando seus papéis intactos e atualizados: documentações, alvarás e certidões tem de estar no mais perfeito estado, sob o risco de , quando necessário e não estiver em condições, colocar a empresa em grandes apuros. É o que pode acontecer com a Certidão de Regularidade para o Fundo de Garantia (CRF), emitida pela Caixa Econômica Federal, e que comprova que o empregador (logo, a empresa) estão sem débitos pendentes no pagamento do benefício.

Sem ele, por exemplo, a empresa não pode obter empréstimos, financiamentos ou qualquer operação bancária sem essa comprovação financeira. O patrão que for negligente com esse assunto pode ficar impedido de produzir qualquer tipo de operação. Se os funcionários por um acaso descobrem tal problema, o dano causado pela falta de confiança pode ser irreversível.

E isso pode acontecer com relativa facilidade. Para que alguém consulte a situação da CRF de alguma empresa, é necessário apenas o número do CNPJ desta (ou então do CEI, relativo ao INSS) e o acesso à Internet – o site da Caixa mantém esse serviço. Se a empresa manteve sua saúde financeira por esse sentido ok, seu status será considerado “regular”, caso contrário, o site irá acusar que a situação é irregular, e cabe ao patrão resolver esse problema.

Uma agência da Caixa, nesse sentido, é a principal solução para quem precisa deixar seus débitos com o FGTS em ordem. Desde a criação até as maiores dúvidas sobre isso,o gerente de uma agência será sempre o melhor contato que um empresário poderá ter. Por isso, se a dúvida pintar, busque sempre a opinião do seu gerente de confiança.

2 Comentários para “Certidão do FGTS – Consulta, emissão, autenticidade e pendências”
  1. Thiago

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